Os escravos em Guimarães: achegas para o seu estudo

A escravatura é tão antiga quando as sociedades humanas. Por Guimarães as notícias de escravos remontam ao final da Idade Média, no entanto é certo que por aqui os houve desde os tempos mais recusados. Durante a Reconquista, os mouros, presas de guerra, eram feitos escravos, do mesmo modo que os cristãos vimaranenses, foram escravizados nos assaltos que os “gentios”^[1] fizeram à vila e que conduziram à edificação do castelo de Guimarães.

O período da massificação da escravatura em Guimarães coincide com a expansão portuguesa e o aumento dos fluxos comerciais entre a Europa, África, Oriente e o Brasil. Inicialmente, os escravos vinham da África muçulmana com a conquista de Ceuta e outras cidades norte-africanas. Mais tarde, aquando da exploração da costa ocidental deste continente, os escravos subsarianos suplantam a escravatura moura. Em todos estes momentos as gentes de Guimarães estão presentes. Os vimaranenses envolveram-se, desde os seus primórdios, no movimento expansionista. Como resultado, também Guimarães viu o seu mercado comercializar as presas de guerra. São conhecidas as façanhas dos contingentes vimaranenses na conquista de Ceuta, e documentam-se vários naturais que ao longo do século XVI e XVII serviram naquela praça norte africana^[2], assim como em Tânger^[3] e noutras, envolvendo-se nos fluxos comerciais com a metrópole^[4]. Esta realidade demonstra o alinhamento de Guimarães com os esforços da empresa expansionista. Muitos destes aventureiros inseriam-se nos fluxos comerciais mantendo contactos com mercadores da terra, fazendo circular mercadorias entre os seus espaços e a metrópole. Entre estas mercadorias os escravos mouros também se comercializavam.

Já da odisseia africana além do Saara, também os houve, chegados à vila ricos fruto do seu envolvimento no tráfico negreiros ao longo da sua costa ocidental. Estamos em crer que um destes homens foi Valentim de Barros, cuja história sintetizamos num outro trabalho^[5]. Valentim de Barros era primogénito de Salvador Gonçalves, alfaiate e de Margarida de Barros. Em 1568 era “criado do Doutor João de Valadares desembargador d’el rei Nosso Senhor”, morador na cidade de Lisboa^[6]. Não sabemos se em nome próprio, ou de seu amo, partiu para África, seguindo as pisadas de seus tios que integraram o tráfego comercial da rota do Cabo. Um chamado irresistível que seria razão bastante para a sua partida ainda no final da década de 60 início da de 70. Os notariais de Guimarães apenas voltam a ecoar o nome deste Valentim de Barros em 1580, quando sua mãe, Margarida Gonçalves, dona viúva, faz uma procuração a seus filhos Jerónimo de Barros e Domingos de Barros para “receber e cobrar em suas mãos quinze mil reis que vêm da Mina de seu filho Valentim de Barros”. Como se vê pela escritura andava por estes anos pela África Ocidental.

O retorno definitivo a Guimarães deu-se por volta de 1592. Já distante dos tempos em que servira como criado, exibia agora o título de cavaleiro-fidalgo e trazia consigo avultadas somas, investidas nas atividades económicas da vila^[7]. O serviço prestado à Coroa nas armas garantiu-lhe o foro de cavaleiro fidalgo, mas, considerando o seu envolvimento com a região da Mina, é quase certo que parte da sua fortuna se deveu também ao lucrativo comércio de escravos.

A mercê de cavaleiro fidalgo garantiu-lhe uma nova posição na sociedade vimaranense, abrindo-lhe as portas dos estratos mais elevados da sociedade. Simultaneamente, reforçou através de investimentos, as ligações aos mercadores e oficiais da vila, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da economia local.

Identificamos, assim, um fluxo contínuo entre os territórios ultramarinos e Guimarães, alimentado pelos seus naturais, que, direta ou indiretamente, se envolviam no comércio de escravos. Mesmo aqueles que não participavam nele ativamente, poderiam beneficiá-lo ao legar por meio de heranças um ou outro escravo.

Este cenário reflete a faceta escravocrata de parte da elite vimaranense. Mas, e a realidade contrária? E o vimaranense feito escravo? Tal situação, embora menos conhecida, pode ser documentada. Muitos foram os cativos em terras mouras, fruto das constantes escaramuças no Norte de África. Porém, o risco da escravidão não se limitava a essas regiões. A navegação representava também uma ameaça constante. As costas portuguesas eram frequentemente assaltadas por corsários franceses, ingleses e, a partir do século XVII, holandeses, além de piratas muçulmanos que perpetuavam os circuitos predatórios desde a Idade Média.

A história que passamos a relatar, embora situada na primeira metade do século XVII, reflete tais perigos…

Domingos de Castro, natural do casal do Castro, freguesia de Serzedelo (Santa Cristina), nascido no início do século XVII, cerca de 1608 e filho de Baltazar Lourenço e de sua mulher Vitória Gonçalves, partiu ainda jovem para o Brasil. O desenrolar dos acontecimentos retoma-se nas suas próprias declarações perante a mesa do Santo Ofício…

«(…) Disse que indo de Portugal o ano de 1623, em abril a vinte e cinco dele e tem feito onze anos e dous meses da barra do Porto para as partes do Brasil a ganhar sua vida, sendo solteiro, de quinze anos de idade, foi tomado poucas léguas da costa por um navio de Turcos em que vinha capitão hum homem por nome Calafatesão, com outros companheiros que com ele iam no dito navio e os levaram a Argel e tentando o dito seu amo o converter e fazer turco a ele confitente, e intentando isto por muitos medos; assim de regales e cometimentos de fazenda, como ao depois de trabalhos grandes, e quando o viu que o não podia reduzir ao que pretendia, lhe disse que o havia de vender, por onde não tivesse liberdade como em feito fez, e o mandou para a Turquia, aonde foi em um navio, e aí foi vendido segunda vez a um capitão de uma galé AAmet Baxet e servindo ao dito seu senhor oito anos ao remo sendo forçado e vendo um turco criado do dito seu senhor por nome Autidas, que ele confitente, não podia suportar tão grande trabalho lhe aconselhou, que se fizesse turco que ele o tiraria da galé, e ele confitente movido do trabalho que padeceu oito anos e desejo que tinha de se ver em terra de cristãos […] se fez então turco dizendo ao seu senhor que o queria ser contanto que o tirasse da galé e assim o fez o dito seu senhor e logo o circuncisaram e levantando o dedo para cima disse as palavras costumadas da lei de Maomé, que querem dizer em português “Deus um só verdadeiro, e Mafomá seu profeta sobre todos e tomou o hábito de turco, mas ele confitente tudo o sobredito fez e disse pela boca e sempre no coração teve a fé de Cristo Nosso Senhor, e nele se não apostou nunca dela e todos os dias rezava cinco padres nossos e cinco ave-marias às chagas de Cristo Nosso Senhor que o não desamparasse e lhe abrisse caminho para se ver em terra de cristãos, e lhe pedisse perdão de sua culpa, e andando neste estado três anos vindo em um navio a Argel de Turcos, se embarcou nas galés de Argel, por tomarem terra de cristãos, […] e chegando à terra a que chama Cope no reino de Granada se meteu ele pela terra dentro com os mais soldados turcos para fazerem aguada, e vindo uma serração de névoa grande se escondeu apartando-se da companhia e se meteu pela terra dentro por vir deliberado a isso, […] à cidade de Vera^[8] do dito reino e se apresentou ao capitão dela e logo se quis apresentar aos senhores inquisidores de Granada mas como era português, o quis antes fazer nesta inquisição e assi se veio caminhando, e tanto que aqui chegou se apresentou logo na mesa como fez confessando sua culpa e pedindo perdão a Nosso Senhor e misericórdia a esta mesa (…)»^[9]

O serviço dos escravos nas galés e nas minas constituía um dos trabalhos mais árduos e desumanos passíveis de imaginar. O corpo e a resistência física eram levados ao extremo, devido às condições extenuantes e à total falta de salubridade. Domingos de Castro, após oito longos anos de servidão nestas embarcações, sentiu as suas forças esvaírem-se e o corpo ceder sob o peso do cansaço. À beira do colapso físico e mental, e vendo a sua sobrevivência ameaçada, acabou por ceder à conversão ao islamismo.

Este relato extraordinário oferece-nos uma visão impactante sobre escravatura, pelos olhos e vivência de um natural.  Simultaneamente, sintetiza uma realidade frequentemente esquecida: a privação de liberdade é uma condição que não distingue cores nem credos.

Pelo que se escreveu até ao momento, é possível concluir que a escravatura, dos primórdios da nacionalidade ao início da expansão ultramarina, assumiu uma realidade multifacetada. Grande parte dos escravos que circulavam no reino eram, à época, brancos. Apenas após a consolidação de redes comerciais, sustentadas em praças forte na costa ocidental africana, é que o mercado nacional passou a ser inundado por escravos negros, com os portugueses a assumir um papel central no tráfico transatlântico. Entre estes comerciantes de escravos, não faltam os naturais de Guimarães que enriquecem à custa deste lucrativo comércio^[10].

Estabelecido este enquadramento passaremos a analisar a escravatura no espaço da vila de Guimarães. É importante esclarecer, desde já, que este artigo não pretende ser uma história da escravatura em Guimarães; muito mesmos qualquer análise sistemática desta complexa realidade. Os dados que reunimos têm origem em fontes diversas, com prevalência para o fundo notarial. São, todavia, dados limitados e dispersos que, por si só, estão longe de representar o todo do fenómeno analisado. Acreditamos que a realidade da escravatura na vila de Guimarães seria muito mais vasta do que o fragmento aqui apresentado. Ainda assim, constituem um ponto de partida. Se este artigo servir para algo, que seja para abrir caminho a futuras análises deste fenómeno. Embora estudada a nível nacional, com importantes referências bibliográficas, a escravatura não mereceu ainda a devida atenção dos olhares locais.

Tal como no resto do país, a chegada de escravos a Guimarães deve ter-se intensificado apenas a partir da segunda metade do século XV, sendo já documentados na vila como propriedade dos poderosos, no final desse século. Dentre os poderosos senhores de escravos destacavam-se os cónegos da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, cujas casas e séquitos constituíam verdadeiros potentados financeiros resultantes dos réditos das suas prebendas, da acumulação de títulos (ou igrejas afetas à Colegiada) e dos benefícios que retiravam do seu exercício enquanto cónegos de uma das mais poderosas instituições religiosas do país. A administração desta imensa riqueza pertencia-lhes!

Um destes poderosos cónegos foi o chantre Pedro Afonso, que, constituindo uma enorme riqueza em vida, legou-a em morte, à instituição que o tornara possível, o mesmo Cabido que integrava. Pese embora o afirme mais do que uma vez que a sua riqueza apenas a ele se deve, seria impensável antevê-la, sem a ligação deste homem à Colegiada.

Pertence-lhe, pois, uma das primeiras referências a escravos em Guimarães. O seu escravo que deixa forro no testamento.

“Item, leixo o meu escravo preto for forro que fará de sy ho que quiser por descarreguo de minha alma”

O descargo de sua alma, entenda-se “de sua consciência”, levam este homem de Deus, a alforriar o seu escravo, procurando com esta atitude ser favorecido no momento do juízo, aliviando o peso da sua alma pecadora.

Desconhecemos a quantidade de escravos negros que chegaram à vila após a primeira metade do século XVI, mas é indiscutível que aqui chegaram. O caso do cónego Pedro Afonso, será apenas um exemplo, provavelmente repetido em casas de outros cónegos e cavaleiros fidalgos da vila, onde continuavam a encontrar-se escravatura moura. Um século depois, essa mesma realidade repetia-se na casa do cónego António do Canto, que além de uma escrava moura, possuía também escravos negros, como adiante se verá.

Reunindo os nossos dados, que, como se disse, resultam de uma análise de documentos diversos, entre 1540-1612, constatamos uma primeira e inegável realidade que corrobora a ligação de Guimarães aos grandes fluxos do comércio mundial de escravos: a grande diversidade de origens:

1. Africana: muçulmanos^[12], berberes, etíopes^[13] e subsarianos;
2. Americana: indígenas^[14];
3. Indiana: casta guzarate^[15]

Relativamente à tipologia de documentos consultados, aqueles que referem um maior número de escravos são, como não poderiam deixar de ser, as cartas de alforria, com um total de 15 escravos, ou seja 27% do total observado. Seguem-se as vendas, com 9 escravos, 16%; dotes de casamento, com 8 escravos, 14% e procurações com 7 escravos, 13%. Relativamente a esta última tipologia de documentos, merecem particular especificação em função do seu interesse. Embora a maioria destes documentos correspondam a procurações para recolha de heranças que incluíam escravos^[16], ou para caçar escravos foragidos^[17], identifica-se algumas que atribuem ao escravo ações de responsabilidade na representação do seu amo, o que não deixa de ser curioso pois estes não têm identidade jurídica. Nestes casos, sendo o escravo uma propriedade, o amo acabava por se representar a si próprio através de um seu bem. Diogo Gonçalves da Índia, abastado cavaleiro mercador, tornado à terra da Índia onde fez fortuna, passou uma procuração a 28 de julho de 1564 a “António Lopes ferreiro morador em Vila Real e a Pedro, arábico, escravo dele constituinte”^[18]. A Senhora Catarina Francisca, dona viúva, de Manuel do Porto, passou uma procuração a seus filhos, genro e escravo, Mateus,” para que em seu nome e de seus filhos menores requererem de sua justiça”^[19]. Atos de responsabilidade maior que parecem subentender a possibilidade de estes escravos serem instruídos, muito provavelmente saberiam ler e escrever. A sua origem, Arábia e Índia, poderá contribuir para perceber os papeis que lhe são atribuídos. Tratam-se de escravos provenientes de civilizações com um nível cultural que, em alguns aspetos, mereceram admiração dos ocidentais.

Na continuidade da análise do gráfico seguem-se nove escravos nomeados em testamentos, dos quais cinco são identificados num único testamento, o do cónego António do Canto, de que adiante trataremos, ou seja, 9% da observação.

Por último, na categoria outros agregamos uma variedade considerável de documentos, representando um total de 12 escravos, 21% da observação. Temos instrumentos de partilhas como o dos irmãos Rebelo de Macedo, dos Macedo de Souto, nos qual Fernão Rebelo de Macedo, cavaleiro fidalgo, primogénito, Bento de Macedo, estudante da Universidade de Coimbra e Francisco Rebelo de Macedo morador no casal da Costa, em Souto (São Salvador), todos filhos de Manuel Rebelo de Macedo e de Margarida Lopes Ferreira, partilham entre si os seis escravos herdados dos pais: Pedro, preto; Ana, parda; Domingas, mulata; Francisca, mulata; Luísa e Manuel mulatos^[20]. Instrumentos de perdão, como o que dá o fidalgo Estêvão Lourenço de Miranda a Belchior Fernandes, morador na Rua de Santa Luzia, sobre certo ferimento que este fizera a seus escravos Manuel e Paulo^[21]. Instrumento de quitação no qual o cirurgião Miguel Torres e sua mulher Madalena da Silva dão por quite o senhor Francisco Lamano, cavaleiro fidalgo e sua mulher a Senhora Maria Gonçalves, da cura que fizera à senhora Maria Gonçalves num Braço e assim à cura que fizera a sua escrava Antónia^[22]. Como último exemplo da variedade de documento que elencamos sob a categoria de outros destacamos um instrumento de desistência de demanda de via de transação, Leonel Gonçalves, alfaiate, “alfaiate homem solteiro ferido e lançado em sua cama”^[23] desistia da demanda que tinha contra quem o ferira e, entre estes, encontramos a Pedro, escravo do cónego António do Canto, homem preto.

Incluímos ainda neste rol um processo do Santo Ofício que envolve Gaspar Antunes, familiar da Inquisição. Em 1599, durante o ano da terrível peste, Gaspar Antunes, enquanto exercia o cargo de almotacé no açougue da vila, espancou violentamente com recurso à vara de almotacé a António, um escravo negro pertencente a António da Costa Barcelos. O escravo acabou por morrer na cadeia da correição, para onde foi levado após o incidente. António da Costa Barcelos levou o caso à justiça, exigindo ser compensado pela perda de seu escravo.

Em sua defesa, Gaspar Antunes alegou que o escravo o teria agredido ao atirar-lhe um osso, e que a morte de António não se deveu às agressões, mas sim à peste que assolava a vila, causando a morte a muitos prisioneiros da cadeia. Sendo um familiar do Santo Ofício, o caso foi julgado pela Inquisição de Coimbra, onde toda essa história foi documentada^[24].

Seguidamente, distribuímos o total de escravos por grupo socioeconómico de pertença. No imediato, perfilha-se uma estrutura social onde a nobreza representa o grupo social com maior número de escravos. Nada que nos surpreenda e em perfeita sintonia com aquilo que era a realidade social na Idade Moderna. A seguir destaca-se a Igreja, com os poderosos cónegos da Colegiada a encabeçar o rol; depois, vêm os mercadores, alguns oficiais mecânicos e, com um escravo encontramos um lavrador abastado da principalidade^[25]. Trata-se de Pedro Martins, senhor do domínio útil do casal de Silvares, por outro nome Golpilhais^[26], em Silvares (Santa Maria), que possuía um escravo que engravidou uma mulher solteira.

Esta realidade que, entendemos, seria incomum no século XVI, irá difundir-se ao longo dos séculos XVII e XVIII, tornando-se frequente identificar a presença de escravos em casas dos lavradores mais abastados das freguesias. As origens deste fenómeno, estavam intimamente ligadas à diáspora portuguesa pelos territórios ultramarinos. Muitos foram aqueles que, saídos da terra, alcançaram o sucesso e enviavam escravos para a casa mãe, com a qual mantinham contato através de redes comerciais estabelecidas. Outros, regressavam com o objetivo de ascender aos patamares da nobreza, fazendo-se acompanhar do seu séquito de escravos e com um objetivo em mente, adquirir a propriedade dos seus maiores. Desta forma, não seria difícil deparar com um escravo negro na área rural de Guimarães por este período.

Os casos a analisar

Os casos que nos propomos destacar, espelham diferentes tipo de tratamento dados aos escravos, dos mais desumanos e vis, aos mais enternecedores. Refletem acima de tudo, a índole humana, mas não deixam de nos levar a uma viagem no tempo e criar empatias com estas almas sofredoras, num período em que a Europa Católica mantinha uma ambígua e contraditória com a escravatura. Se por um lado, como vimos, a Igreja Católica foi uma das beneficiárias da escravatura (por Guimarães documenta-se que o Mosteiro de São Francisco e o Mosteiro da Costa eram proprietários de escravos^[27]), por outro, alguns dos seus teólogos não deixaram de levantar críticas morais contra o sistema, sobretudo no que dizia respeito ao tratamento desumano dado aos escravos.

Se para alguns, a escravidão era uma forma justa de punição à vida de pecado dos escravos, enquanto pagãos; para outros, como Bartolomé de Las Casas (no caso dos índios), a escravidão era vista como uma contradição à mensagem cristã de igualdade e dignidade de todos os seres humanos; o que o levou a denunciar a brutalidade da escravatura, pedindo uma abordagem mais humana. Contra o tratamento dos indígenas brasileiros levantou a voz o padre António Vieira defendendo de forma veemente os direitos dos indígenas, criticando o tratamento brutal a que eram submetidos pelos colonos. Já relativamente á escravatura africana, o mesmo não foi tão vocal e crítico, encarando-a como parte da ordem social e económica da época, sem questionar profundamente sua legitimidade. No entanto, António Vieira insistia que os escravos africanos deviam ser tratados com dignidade cristã. Apesar de escravos, não deixavam de ser seres humanos dotados de alma, que precisavam de ser evangelizados e tratados com uma certa compaixão, mesmo no seio de um regime escravocrata.

Boas ações e más ações…

O caso de Sebastião Zambrocas Plínos

Em 1587 o Mosteiro de São Francisco de Guimarães tinha um escravo. Nada que constituísse uma surpresa no século XVI. Chamava-se Sebastião Zambrocas Plinos. Era diligente no seu serviço para evitar os castigos dos frades e, em particular, os do síndico. Certo dia, Zambrocas, sofreu um aleijão que, desgraçadamente, o incapacitou para o serviço. Seria de esperar que os modestos franciscanos cuidassem de amparar o seu escravo face a esta adversidade. Bem, esta seria a história romanceada… Na realidade, o síndico^[28], homem de negócios, dominado pela necessidade do lucro, tratou de convencer os frades a vender o escravo de forma minimizar as perdas do Mosteiro, «por sentir que o dinheiro do dito escravo será mais serviço de Deus gastar-se em obras pagas do dito Mosteiro»^[29]. E lá se mandou Zambrocas a vender ao Porto por se cuidar aí haveriam mais compradores.

O tratamento dado a Zambrocas revela uma profunda desumanização, onde o escravo, ao perder a capacidade de trabalho, perde também o seu valor. A venda de Zambrocas no Porto, para garantir maior retorno financeiro, exemplifica a brutalidade de um sistema que via os escravos apenas como instrumentos de lucro, sem espaço para compaixão ou solidariedade. Este episódio mostra como a escravatura era conduzida com frieza e desprezo pelos valores humanos.

A alforria de Bartolomeu Afonso Caneiros

Bartolomeu Afonso Caneiros, natural de Fermentões (Santa Eulália) foi mercador de grosso trato, cremos ter vivido na Cidade de Sevilha parente em grau desconhecido de Diogo Afonso Caneiros, também mercador, senhor da quinta de Caneiros na mesma freguesia.

Em 15 de abril de 1570, no seu casal da Ponte, em Fermentões (Santa Eulália), afetado já pelo passar dos anos “aleijado da mão direita de paralisia” alforria sua escrava Maria…

«(…) estando ele Bartolomeu Afonso presente disse perante mim tabelião público e das testemunhas ao diante nomeadas que vendo ele o muito bom serviço que Maria mulata sua escrava lhe tinha feito a qual ele criara desde o dia de seu nascimento em sua casa e a vontade amor e limpeza com que ela o servira sempre e tinha nela confiança que enquanto vivesse o serviria e também por sentir assim ser serviço de Deus Nosso Senhor e obra de misericórdia e que seria em desconto de seus pecados este bem que fazia e por outros justos e honestos respeitos que a isso o moviam lhe aprazia como aprouve de forrar e haver por forra e isenta de cativeiro a dita Maria sua escrava e bem assim a Inês, Catarina, Gonçalo e António todos filhos dela Maria para que como livres assim eles como a dita sua mãe Maria possam fazer de si o que quiserem e por bem tiverem e isto depois da morte dele Bartolomeu Afonso que enquanto viver servirão com muito amor vontade limpeza e obediência e pede muito por mercê a todas as justiças a que o conhecimento desta carta d’alforria e isenção de cativeiro pertencer e tocar livremente hajam aos ditos Maria e Inês e Catarina e Gonçalo e António mãe e filhos por forros livres e isentos como que se tal sujeição de cativeiro nunca tiveram e os deixem entrar e passar por onde quiserem sem a eles nem em cada um lhe fazer moléstia vexação pensão nem inquietação alguma o que como dito é seja depois da morte dele Bartolomeu Afonso […] e assim disse mais o dito Bartolomeu Afonso que era contente de dar à dita Maria uma casa sobradada de um andar que está junto do forno §§ uma delas por serem duas para a dita Maria com seus filhos morem e vivam na dita casa e em vida dela somente contanto que viva bem e virtuosamente e por sua morte ou indo-se ela da dita casa fique outra vez ao casal e assim a cama que ela tem e tiver e se achar por morte dele e uma ou duas caixas §§ uma grande e outra pequena […]»^[30]

Esta carta de alforria revela não apenas o desejo de libertar Maria e seus filhos do cativeiro, mas também um profundo vínculo de confiança e respeito que se desenvolveu ao longo dos anos entre o amo e a escrava. O documento oferece-nos um vislumbre de humanidade e compaixão que transcende a relação típica entre senhores e escravos da época, sugerindo que, em alguns casos, as relações estabelecidas podiam ser permeadas por sentimentos de afeto e gratidão.

O facto de a alforria ser assumida como descargo de consciência, para “desconto de seus pecados”, evidencia bem a questão humana ligada à escravatura e a consciência de que a liberdade era um princípio do bem e a falta desta, um princípio do mal. O facto de vincar que sempre os tratou como livres, permitindo-lhes circular sem nunca os tolher nem constranger, é significativo quanto à consciência que tinha do tratamento que se davam aos escravos.  Uma clara familiaridade parecem unir Maria a Bartolomeu Afonso, tanto assim que este a criou desde o dia de seu nascimento. Evidencia uma genuína preocupação com o futuro de Maria e seus filhos, garantindo-lhe casa e cama enquanto ela viver, entenda-se, honradamente.

Bartolomeu Afonso, já avançado em idade e debilitado por uma paralisia na mão direita, fundamenta a sua decisão de libertar Maria em dois importantes fatores:

1. primeiro, menciona explicitamente o “muito bom serviço” que Maria lhe prestou durante toda a vida, destacando que foi criada desde o seu nascimento sob o seu teto, sugerindo um longo laço de convivência;
2. segundo, reconhece o “amor, limpeza e obediência” com que Maria sempre o serviu, confiando que essa dedicação continuaria enquanto ele vivesse. Essa confiança, e a certeza de que ela o serviria com o mesmo carinho, mostram que a relação transcendeu os limites da servidão e do cativeiro habitual, possivelmente transformando-se numa parceria baseada no respeito mútuo.

A preocupação de lhe garantir um futuro após a sua morte, é também notável. Além de libertá-la, junto com os seus filhos, Bartolomeu Afonso providencia-lhe uma casa onde possa viver com dignidade e segurança, enquanto for viva. Esta doação, juntamente com os móveis, como a cama e as caixas, reflete uma preocupação genuína com o bem-estar dela e dos filhos, garantindo-lhes condições mínimas de subsistência.

O documento destaca o desejo de Bartolomeu de que Maria viva “bem e virtuosamente”, o que revela o senso de responsabilidade e cuidado que sobre ela nutria se mantém, mesmo após lhe conceder a liberdade.  Tal como uma boa cristã, era imperioso que Maria mantivesse uma conduta exemplar, o que reforça a preocupação moral do amo em relação ao seu futuro.

Por último, ao solicitar às autoridades que reconheçam e respeitem a liberdade de Maria e dos seus filhos, Bartolomeu Afonso procura assegurar que a sua vontade seja cumprida, sem que eles sofram perseguições ou moléstias após a sua morte. Este ato final denota um senso de proteção que ele estende a Maria, mesmo além do seu tempo de vida, completando assim um gesto que vai além das meras formalidades de uma alforria.

Em suma, Bartolomeu Afonso demonstra uma faceta de humanidade, compaixão e cuidado com sua escrava Maria e seus filhos, que poderá levar-nos a equacionar a possibilidade de estes poderem ser seus filhos.

No contraponto entre estes dois documentos, constatamos que o caso de Zambrocas expõe o lado impiedoso e comercial do sistema esclavagista, onde a utilidade e o lucro suplantavam qualquer preocupação moral ou religiosa. Já o caso de Bartolomeu Afonso e sua escrava revela, se assim se poderá dizer, uma “dimensão humana da escravatura” onde o afeto e a responsabilidade pelo escravo prevalecem.

Por último, e ainda relativamente às cartas de alforria, o documento mais representado na nossa amostra, é possível identificar curiosas determinações dos senhores de escravos após a concessão da sua liberdade. Registamos aqui dois casos;

Carta de alforria que deu Marcos Fernandes, cavaleiro-fidalgo, a seu escravo Luís.

«[…] a qual alforria lhe faziam contanto que ele Luís será obrigado a acompanhar para a Igreja a ela senhora Catarina Mendes e Maria Vieira sua filha todos os Domingos e dias Santos estando na terra e não estando na terra não será a isso obrigado […]»^[31]

Carta de alforria que fez Gaspar Gomes a Isabel sua escrava, mulher baça,

«[…] para que ela de hoje em diante faça de si o que quiser contanto que o sirva por tempo de um ano e por um ano depois da sua morte ir em Romaria a todas as festas e feiras […]»^[32].

A análise destas duas cartas de alforria revela que, mesmo após ser concedida a liberdade, o escravo perpetua a condição de submissão à determinações do seu senhor, no primeiro caso, sempre que se aproximar da terra, no segundo, uma obrigação pós-morte do senhor que conserva o vínculo da servidão além da morte do senhor. Embora os senhores os liberassem da servidão, as condições impostas nas alforrias demonstram uma tentativa de manter algum grau de controle ou dependência sobre os libertos, mesmo após a emissão do documento legal que lhes concedia a liberdade.

No primeiro exemplo, Marcos Fernandes, ao libertar Luís, impõe a obrigação deste acompanhar sua esposa e filha à igreja em dias específicos, mas com uma exceção territorial (não estando na terra, Luís estaria dispensado). Mesmo liberto, Luís continua ligado à sua condição anterior, mantendo uma dependência simbólica e prática à vida familiar e às observâncias religiosas da casa. Podemos olhar esta atitude de Marcos Fernandes, como uma demonstração pública de domínio sobre o ex-escravo, escolhendo a igreja como o espaço comunitário de reafirmação do seu status, onde torna visível essa relação hierárquica; além de cuidar do necessário recato aos membros femininos do agregado.

Na segunda carta, o vínculo de servidão que unia Gaspar Gomes e Isabel não é totalmente rompido; este continua, mesmo que temporariamente, após a morte do senhor. Essa determinação prolonga o domínio sobre Isabel, ao transformá-la numa servidora da memória e da honra do ex-senhor, mesmo depois de sua morte.

Essas condições, embora aparentemente secundárias, mostram que a liberdade concedida não era plena, mas condicionada e, em certo grau, limitada. Os ex-escravos, mesmo libertos, encontravam-se vinculados a determinadas obrigações que perpetuavam a hierarquia social e o domínio senhorial.

Destas determinações pode concluir-se que, a concessão de alforrias, não era um ato puramente benevolente ou uma rutura completa com o passado de servidão. Pelo contrário, estas cartas mostram como os senhores tentavam preservar a sua influência e o controle social sobre os escravos além da alforria, perpetuando um legado de submissão.

O escravo face à velhice

O cónego António do Canto

O cónego António Canto, arcipreste da Colegiada era filho de João Anes do Canto e de sua primeira mulher Francisca da Silva Nasceu na rua das Mostardeiras, Guimarães cerca de 1500. Foi criado por seu irmão Pedro Anes do Canto, que lhe deixou a legítima de seus pais e o seu ofício de escrivão do Mestrado da Ordem de Cristo e Bispado do Funchal, «o que tudo fiz por afeição que lhe tinha por que o criei comigo na corte de moso de nove annos». Serviu como criado de D. Diogo Pinheiro, vigário de Tomar e Prior da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira. Foi o primeiro arcipreste da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira e foi senhor da Quinta de Vila Verde em Urgeses (Santo Estêvão), Guimarães, além de muitas outras propriedades. Teve a mercê da administração da capela instituída na Madeira por Gonçalo Camelo e sua mulher.

Redigiu o seu testamento em 1555, e dele consta ser senhor de cinco escravos:  Pedro, da Guiné, João, mouro, Beatriz, moura, e Fernando (filho de Beatriz) e Jorge. Estas são as determinações que deixa em testamento relativamente aos seus escravos:

• Todos deveriam ser alforriados exceto Jorge.
• A Pedro e João ensinem o ofício de tosadores ou alfaiates à custa da fazenda de seu amo.
• A Fernando, habilitem a clérigo, “para que rogue a Deus por minha alma pecadora”
• A Beatriz, casem e agasalhem com seu filho Fernando, caso não queira casar.
• Todos devem ser perfeitamente vestidos e calçados.

Razão pela qual Jorge não é alforriado

«(…) não forro Jorge porque é muito velho e tem mais necessidade de ter quem lhe dê com cativeiro e repairo que d’alforria mando a minha filha que o tenha em casa e lhe dê bom cativeiro e o tratem bem e repaire e com isso me fará a vontade e haverá a minha benção e eu ei que isto é melhor que alforria e mando que nunca seja vendido nem dado salvo o tenha a dita minha filha Mabília do Canto, e estas despesas atrás que se fizerem com estes meus escravos sobreditos mando que se fação do monte mor de toda minha fazenda (…)»

Mais de um século depois outros senhores de escravos, adotam uma atitude completamente diferente face à velhice dos seus escravos. Tratam-se dos senhores da casa dos Coutos, atual Tribunal da Relação. António do Couto Ribeiro, mercador, familiar do Santo Ofício, sargento-mor da comarca e fidalgo casa real, e sua mulher Dona Luísa Joaquina de Abreu.

Em 21 de agosto de 1762, o sargento-mor e a sua esposa decidem, através de um procurador, alforriar Mateus e Antónia, pretos, seus escravos, o motivo é expresso na carta de alforria; além da improdutividade, a velhice impossibilitava os castigos que se impunham aos escravos desobedientes de que resultaria por certo a sua morte. Citam-se alguns excertos:

«(…) eles constituintes eram senhores e possuidores de muitos anos a esta parte sem contradição alguma de dois pretos seus escravos a saber Mateus e Antónia, ambos casados recebidos um com o outro, e por atenderem que estes já se achavam em idade decrepita, pelo qual os não1 podiam servir com aquela prontidão que deviam e além do referido o que mais era, o dito seu escravo Mateus, na ausência o dito seu senhor, ser menos obediente, a sua mulher dele, António do Couto Ribeiro e mais pessoas de sua casa, como também ter atrevimento de descompor, e arremeter a seu cunhado Manuel de Meireles Freire a quem na sua ausência havia cometido à administração dos ditos pretos, por cujos motivos e outras circunstâncias, não era de sua vontade, daqui em diante mais usar da servidão dos ditos escravos; mas antes por se condoer, de lhe dar rigorosos castigos para sua emenda e satisfação de semelhantes absurdos, como se costuma fazer a semelhantes escravos, desobedientes, atendendo a estarem adiantados em anos; os queriam por isentos da sua escravidão […] e por esta razão lhe davam carta de alforria (…)»

A liberdade é concedida sob a condição de que os escravos «(…) não tornariam mais a esta vila de Guimarães, e menos quinze léguas de sua distância, só o que excedesse a elas em redondo, sob pena de que fazendo o contrário, serem presos e lhe não valer a presente carta de alforria mas antes ficarem sujeitos aos ditos seus constituintes como escravos que até ao presente foram e lhe darem ou mandarem dar os castigos que merecem (…)»

Um escravo velho não tinha qualquer serventia. Com o avançar da idade e das limitações daí decorrentes, o escravo deixava de ser produtivo, transformando-se num oneroso fardo para o seu senhor.

Matá-los pesava demasiado à consciência cristã, daí que, uma das alternativas para resolver o problema seria alforriá-los e deixá-los entregues à sua liberdade, ou seja, ao abandono. Deambulavam então que nem cães vadios pelas ruas, até que fome os tombasse, ou fossem validos por uma das várias instituições de caridade de então. Mas esta “liberdade” a ser gozada deveria acontecer longe, vedada aos olhos dos vimaranenses, noutra terra, para que se escondesse das melhores consciências o definhar dos corpos desvalidos, além de impedir que, como homens livres, usassem da palavra junto da comunidade para ventilar podres que conheceriam de seus senhores após décadas de escravatura em suas casas.

Os dois documentos revelam comportamentos diametralmente opostos, em relação à velhice dos seus escravos. Estas diferença de atitudes revela sobretudo uma distinção de carácter. Enquanto o cónego António do Canto demonstra um senso de responsabilidade e humanidade ao garantir cuidados a Jorge, os Couto Ribeiro evidenciam uma atitude pragmática e impiedosa, onde a libertação dos escravos é mais um ato de conveniência do que de compaixão. A comparação entre estas duas atitudes revela como o caráter pessoal e a moralidade dos senhores influenciaram diretamente o tratamento dos escravos idosos, destacando a complexidade e a diversidade das relações de compaixão e poder na sociedade escravocrata.

Esta reflexão pretendeu, com base num conjunto diversificado de fontes, proporcionar uma visão abrangente da escravatura em Guimarães, visando abrir novas linhas de investigação sobre essa realidade a nível local. Foi elaborada com o objetivo de ser apresentada e debatida numa mesa redonda sobre o tema “apelidos das comunidades à margem”. Todavia, como dela se pode depreender, pouco ou nada oferecemos relativamente aos apelidos dos escravos! Uma realidade reveladora. A identidade do escravo era fortemente cerceada ao ponto de lhe ser obliterada. Raramente os nomes dos escravos são mencionados na documentação; geralmente, a ênfase recai sobre sua condição e a relação de posse, com destaque para o nome do senhor. Isto ilustra bem a situação dos escravos. Dos vários casos analisados, apenas três mencionam um apelido: Sebastião Zambrocas Plínos, João Façanha e João Coutinho. Deste, somente o último pode ser relacionado diretamente ao seu amo, Fernão Coutinho, Comendador de Brito. Esta será talvez a única linearidade relativamente à adoção dos apelidos dos escravos. Quando o apelido é adotado, evidencia a ligação intrínseca à casa de seu senhor, funcionando como uma marca de posse.